Ação de indenização por dano moral. Companhia telefônica.

Cobrança de serviços não solicitados pelo demandante. Recurso provido.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Absolvição. Impossibilidade. Delito de natureza hedionda.

Apelação criminal. Sequestro. Pleito absolutório. Inviabilidade.

Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais e materiais.

Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. Pretensão à reforma integral ou parcial, com a redução do valor da indenização.

É legal julgamento de juízes convocados para atuar no Tribunal paranaense

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Ações de indenização por ato ilícito em decorrência de acidente de trânsito.

Apelações cíveis. Danos moras. Vúvas.

Juizado especial cível. Consumidor.

Espera em fila por atendimento bancário. Danos morais. Inexistência. Recurso improvido.

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STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu dois pedidos baseados na Lei de

Roubo qualificado. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima.

Regime fechado necessário.

Apenas parte prejudicada por liminar concedida pode pedir suspensão desta ao STJ

Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise um pedido de suspensão de liminar, é preciso

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do

Indenização. Danos morais. Fuga de paciente de instituição psiquiátrica.

Descumprimento do dever jurídico de vigilância. Culpa in re IPSA caracterizada. Danos morais configurados.

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.